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Vítor Frazão e Paulo Fonseca assinaram compromisso de governabilidade
Vítor Frazão e Paulo Fonseca assinaram compromisso de governabilidade

Vítor Frazão, eleito vereador pelo MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, e Paulo Fonseca, reeleito presidente da Câmara Municipal de Ourém, assinaram esta amanhã, no salão nobre da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, o compromisso de governabilidade da Câmara Municipal de Ourém.

Este compromisso surge na sequência dos resultados das eleições do passado dia 29 de Setembro, que alteraram a habitual composição do executivo camarário, que passa a integrar três vereadores do PS, três da coligação “Ourém Sempre” e um do MOVE.    

Neste contexto, o MOVE foi convidado pelo presidente reeleito para assegurar “a governabilidade da Câmara Municipal de Ourém” ao longo do mandato de 2013-2017.

O MOVE, por intermédio do seu vereador Vítor Frazão, aceitou o convite, mas impôs algumas condições, que aqui transcrevemos:

"1º que sejam salvaguardados, com equidade e humanismo, os soberanos interesses dos Oureenses, nomeadamente, que sejam escutadas, com regularidade, as pretensões de todos os órgãos autárquicos agora eleitos, com realce para as Juntas de Freguesia;

2º que ao longo deste mandato se respeitem e executem - após conciliação com os restantes programas – as propostas apresentadas, aquando campanha eleitoral, pelo MOVE;

 

NOTA IMPORTANTE: Para o efeito, o MOVE compromete-se, a curto prazo, a elencar e a apresentar as acções, medidas e obras que pretende sejam tidas em conta pelo presente executivo, no decorrer deste mandato;

 

3º que seja mantida uma ética colaboração entre a Presidência e restantes Vereadores em regime de permanência com o vereador do MOVE, Vítor Frazão, comprometendo-se este a praticar a reciprocidade;

4º que o vereador Vítor Frazão exige ser informado, atempadamente, de todas as decisões que venham a ser necessárias tomar em reunião de Câmara ou fora dela e a ser célere e responsável na sua resposta;

5º que o vereador Vítor Frazão, retirando-se, temporariamente, do projecto empresarial que até agora liderava, desempenha as suas funções, sem atribuição de Pelouros, economizando a favor do erário camarário, à excepção das senhas de presença nas reuniões, as despesas inerentes ao vencimento de um vereador;

6º que o vereador Vítor Frazão, visando criar escola autárquica e de cidadania, cederá, em tempo oportuno, o seu lugar a outro elemento do MOVE alistado na candidatura à Câmara Municipal;

7º que o vereador Vítor Frazão beneficie, à semelhança dos vereadores a tempo inteiro:

a)    De uma equipa constituída por elementos dos Quadros da Câmara Municipal que prepare os dossiers a agendar para as reuniões de Câmara;

b)    De um gabinete onde possa reunir, analisar e estudar todos os dossiers de âmbito camarário, de modo a sustentar e fundamentar as suas decisões e votações, sem prejuízo de poder contra propor;

8º Que sejam facultados todos e quaisquer elementos que venham a ser solicitados por iniciativa própria do vereador Vítor Frazão - para além dos que se referem aos processos agendados para análise nas reuniões de Câmara - com vista a fundamentar propostas a apresentar;

9º que o vereador Vítor Frazão votará, com sentido de responsabilidade, todas as propostas/deliberações que visem o desenvolvimento do Município e o bem-estar da sua população, independentemente dos seus proponentes, tal com aguarda que as propostas do MOVE tenham igual tratamento;

10º que o vereador Vítor Frazão votará os assuntos ou matérias reunião a reunião (ordinárias ou extraordinárias) ou sempre que vier a ser solicitado para o efeito pelo Exmo. Sr. Presidente da Edilidade;

11º que este compromisso de governabilidade vigorará independentemente do vereador do MOVE que vier, no futuro, a substituir o vereador Vítor Frazão

12º que este compromisso de governabilidade seja assinado, pelas duas partes, em acto público e devidamente divulgado aos Oureenses".

 

2013-10-15

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