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Estatuto Editorial

1- “Notícias de Fátima” é um órgão de informação e formação.

 

2- Totalmente independente em relação a qualquer forma de exercício do poder.

 

3- A sua orientação terá em conta a salvaguarda, conforme os estatutos constitutivos, dos valores cristãos, sua preservação e propagação.

 

4- “Notícias de Fátima” respeitará escrupulosamente o estatuto da imprensa regional e a lei de imprensa, normativos que lhe são especiais, e bem assim a ordem jurídica instituída; sempre salvaguardando os valores morais tradicionais da sociedade portuguesa.

 

5- Será activo e orientador, sem ser doutrinador.

 

6- “Notícias de Fátima” quer ser instrumento de congregação da comunidade onde se insere, razão porque estará aberto a todas as formas de colaboração, particularmente às criativas, desde que sérias, ponderadas e fundamentadas, e não contrárias aos princípios orientadores que lhe estão subjacentes desde a sua origem.

 

7- Para o desempenho cabal do presente estatuto servir-se-á dos seguintes órgãos: Director, Chefe de Redacção e Conselho Redactorial.

 

7.1 - Do Director

a) - Compete ao director a orientação, superintendência e determinação do conteúdo das publicações, de que é o primeiro responsável.

b) - Compete ao director a presidência do Conselho Redactorial, sem direito de voto.

c) - Compete ao director convocar as reuniões ordinárias ou extraordinárias do conselho redactorial.

d) - Compete ao director a representação do jornal perante quaisquer autoridades em tudo quanto respeitar às suas funções.

e) - O director pode delegar no chefe de redacção, quando existente.

1) - O director é independentemente na orientação e condução do jornal, sendo nomeado e destituído por maioria qualificada da Assembleia Geral da proprietária; e será sempre um cidadão português, maior, católico, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, com habilitações escolares não inferiores ao 12.° ano de escolaridade e boa classificação em português.

g) - O director apenas responde perante o conselho redactorial quanto à orientação e conteúdo das publicações efectuadas.

h) - O director pode consultar o conselho redactorial ou algum ou alguns dos seus membros, quando o julgue necessário.

 

7.2 – Do Chefe de Redacção

a) - O estatuto do chefe de redacção será definido em conselho redactorial.

b) - O cargo de chefe de redacção será criado quando se julgar oportuno.

 

7.3 – Do Conselho Redactorial

a) - O conselho redactorial é constituído por um representante do Santuário de Fátima, por um representante da Paróquia de Fátima e por 2 representantes dos demais sócios, a eleger entre si.

b) - O conselho redactorial elaborará o seu regulamento, do qual constará a obrigatoriedade de reunir ordinariamente em cada trimestre e a possibilidade de reunir extraordinariamente.

Extraordinariamente, o conselho redactorial apenas poderá reunir quando convocado pelo director ou conjuntamente por dois dos seus membros.

d) - O conselho redactorial deve pronunciar-se sobre o conteúdo das publicações efectuadas ou, quando o julgar necessário, sobre as publicações a efectuar.

e) - O não acatamento pelo director das recomendações dadas nos termos da alínea anterior, em 3 números consecutivos, é condição para propor a sua destituição.

O conselho redactorial deve propor a nomeação e a destituição do director à assembleia geral.

g) - O conselho redactorial deve cooperar com o director na orientação do jornal e na definição de regras e princípios valorizadores do mesmo.

h) - O conselho redactorial dará parecer vinculativo quanto à contratação de jornalistas ou profissionais de imprensa.

i) - O conselho redactorial pronunciar-se-á sobre a admissibilidade do direito de resposta, quando ao director e nos termos da lei pareça duvidosa a sua existência.

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