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Jorge Perfeito

18 de outubro, 2019

Concelho de Fátima - Contagem Decrescente

1. Passadas as eleições e conhecidos os resultados do sufrágio, foi curioso ouvir toda a trupe de comentadores e analistas a alvitrarem sobre o futuro da governação. Como pensávamos, tudo se enquadrou dentro do expectável e sem grandes surpresas. À parte a inquietante taxa de abstenção, e o surgimento de três pequenos novos partidos, a situação não é catastrófica e iremos aguardar calmos e expectantes, pelo menos os próximos dois anos, até novos actos eleitorais, que serão as eleições autárquicas e para a presidência da república. A única dificuldade que surge no horizonte tem a ver com a crise internacional, como também tivemos ocasião de referir, mais que anunciada, mas completamente ignorada e não referida pelos partidos durante a campanha eleitoral. Certamente porque não dá votos e seria desestabilizadora. Dito isto, é tempo de se perspectivar o futuro e voltarmos a falar da questão da elevação de Fátima a concelho, causa que nos deve interessar e mobilizar a todos durante esta legislatura e os próximos anos. Porque este é o tempo.

2. O recente desaparecimento do professor Freitas do Amaral veio fechar um círculo histórico e político. Era o último dos líderes dos partidos políticos fundadores da Assembleia Constituinte e do regime democrático. Personalidade de invulgar estatura intelectual e notável académico, deixou escrita obra de relevo para o país e para os vindouros. Não nos deixa, porém, de suscitar alguma curiosidade a percepção à posteriori da sua evolução política nos últimos anos. Digo evolução, e não regressão, o que implicaria um retrocesso. E não só dele, mas de outros seus correligionários políticos, como o foi o saudoso Lucas Pires, e até Basílio Horta, democratas cristãos e europeístas convictos, que fizeram uma evolução política da direita para o centro, e mesmo para o centro esquerda. Ninguém diria que Basílio Horta um dia viesse a fazer um acordo com a CDU na Câmara de Sintra, por exemplo.
Um paradoxo se atentarmos em outras ilustres figuras, radicalmente esquerdistas, marxistas­leninistas e maoistas nos seus verdes anos, e que acabaram por se converter a uma direita excessivamente liberal e conservadora. Creio não ser necessário citá-­los. Quase cinquenta anos após a revolução dos cravos, equivalendo a duas gerações, os tempos mudaram. Daí que eu fale num fechar do círculo. Tema bastante interessante, a partir de agora, para historiadores e politólogos.

3. Ainda sobre Freitas do Amaral e conectando ­o com o tema que nos interessa, saliente­se o último contributo que nos deixou, com vista ao enriquecimento da nossa democracia. Trata­ se de um trabalho de fundo (“Estudo Aprofundado Sobre a Problemática da Regionalização” ­ 350 págs.) ­ em parceria com outro professor de Direito (Jorge Pereira da Silva) ­ , sobre a regionalização e descentralização, e apresentado em 9 de Julho de 2019, junto da “Comissão Independente para a Descentralização”, acompanhando o relatório dessa mesma comissão (370 págs.), coordenado por João Cravinho, e outros, submetido à Assembleia da República no final do mesmo mês de Julho de 2019. Duvidamos que os nossos autarcas tenham sequer folheado ambos, não obstante ambos os documentos estarem disponíveis na internet em formato PDF. Mas é a partir desta base e de tudo o que se irá passar nesta nova legislatura, que nos interessa discutir a questão da elevação de Fátima a concelho. É nisso que apostamos e passaremos a estar cada vez mais empenhados, crendo igualmente que assim o estarão todos os fatimenses. Porque continuar a ignorar e não revelar interesse por esta questão, é ser­ se um bota ­de ­elástico, retrógrado, e direi até reaccionário. Vamos, pois, a isto, que já se faz tarde, daqui até às autárquicas, e para lá das autárquicas, até Fátima ser concelho. Porque é isso que os fatimenses efectivamente desejam e merecem.

Boa quinzena para todos.

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