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Jorge Perfeito

16 de April, 2021

Olhar de Frente – Ver Diferente (O Estado de Direito em Perigo)

1. Ainda a convalescer da trágica leitura do despacho do juiz Ivo Rosa, não conseguimos conter a indignação que nos vai na alma. Abstraindo das minudências jurídicas, que só os profissionais do foro entendem, ou pensam que entendem, há coisas que extravasam a sensibilidade do mais comum dos mortais. Aquilo a que assistimos foi assombrosamente escabroso, aterrador e macabro. Não há forma de o dizer de outra maneira. Este juiz fez mais pela defesa, do que
qualquer batalhão com os mais experientes e carismáticos causídicos. Ninguém contava com uma limpeza de tamanha dimensão. Depois de termos visto e revisto todos os programas de informação e comentários sobre o assunto, parámos um pouco para pensar e concluímos que não é normal, nem pode estar a acontecer. Dois anos em exclusivo para fazer a porcaria que fez? O uso e abuso absolutamente desajustado daquilo que deve ser uma instrução. Inconsistente, inconsequente, ilógico, contraditório. Sei lá que mais?! O tom utilizado para criticar toda a acção, esforço e trabalho do MP. Crítico, resvalante, opinativo, conclusivo, e por fim, degradante. A frieza da postura, desde o início ao fim da fastidiosa leitura daquele despacho inenarrável. As críticas vespertinas do Presidente do STJ. Soa tudo estranhíssimo e a premeditação. Parece que já se sabia o que iria para acontecer, magistrados, juízes e jornalistas. O julgamento seria o momento certo para decidir. Triste, muito triste. Tudo isto é ultrajante para o povo português. E, por isso, não podemos deixar de falar disto. A excessiva confiança que Sócrates depositou nele, desde o início do debate instrutório, até finalizar com aquela deslumbrada arrogância a que nos habituou, com comentários pela inaudita vitória, acabou, sem que ele se desse conta, por ser humilhante para ele, ao ser acusado de corrupção. Mais um condenado por crimes prescritos. O homem já está para lá do mitómano e do inimputável. Não creio que seja o descrédito da justiça, nem do sistema judicial. É muito mais grave do que isso. É a democracia e todo o edifício do Estado de Direito que estão em perigo. Porque nada disto é normal. Esta decisão, este juiz, e tudo o resto, são uma bizarria e um absurdo que dá demasiado nas vistas.


2. Há uns anos atrás, o professor e comentador Marcelo Rebelo de Sousa disse do então PR Cavaco Silva, que devia estar "lélé da cuca". Não é admirar, que agora o ex-PR se furte ao protocolo e não queira ficar até ao fim das cerimónias para as quais é convidado por inerência. Porque quer se goste muito, pouco, ou nada da pessoa em causa, há limites que não se devem ultrapassar. Mas Marcelo é pródigo em falar demais e quando não deve. Ao promulgar normas claramente inconstitucionais, desculpando-se com o facto de que é a política que se deve sobrepor ao direito, e não o contrário, meteu a pata na poça. Faria muito bem se deixasse de pronunciar essa espécie de aforismos, da política sobreposta ao direito, ou vice-versa, da economia sobreposta à política, ou ao direito, etc. Nada disto quer dizer alguma coisa e só serve para confundir ainda mais. Além de ser perigoso e subversivo para o Estado de Direito, mina-o e fragiliza-o, abrindo brechas para que os populismos e extremismos mais se instalem, e queremos evitar. Não o deveria ter dito, ainda mais um reputado constitucionalista. Seria como se os bispos ou o Papa se lembrassem de abjurar os evangelhos, ou desvalorizassem os mandamentos do decálogo. Se calhar também anda "lélé da cuca"; ou a dormir pouco; ou então são efeitos secundários da "bácina".

 

Boa quinzena, e cuidem-se.

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