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Helena Barroso

26 de March, 2021

Eutanásia

A eutanásia tem como definição o acto intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Este tema tem sido, em todo o mundo, centro de debate público com diversas considerações de ordem religiosa, ética e prática. Isto tem por base as diferentes perspectivas sobre o significado e valor da vida humana.

 

Este tema é tão antigo no mundo que filósofos como Sócrates e Platão já o consideravam moralmente aceitável. Muitas questões se põem: “a eutanásia é moralmente aceitável?... cabe ao homem por termo à vida?...é a eutanásia um assassínio contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito a Deus?...é a eutanásia um alívio a um sofrimento angustiante?”

 

Em Portugal o parlamento aprovou a legalização da eutanásia com avaliação posterior do Presidente da República. Portugal será o 4.º país da Europa a legalizar a morte assistida apesar da oposição da Igreja Católica. A nova lei permite o acesso à morte assistida para adultos em situação de “sofrimento extremo e danos irreversíveis”. Os médicos devem avaliar a decisão junto com o paciente que tem uma opinião livre e informada.

 

Na Europa, além da Holanda (o 1º país a legalizar a eutanásia em 2001), já é legalizada na Bélgica e no Luxemburgo. Na Alemanha é permitido que os doentes terminais rejeitem os tratamentos de prolongamento da vida ou recebam ajuda para cometer o suicídio assistido. Em Dezembro, o parlamento espanhol também aprovou por ampla margem um projecto de lei que legaliza a eutanásia sob condições rígidas, apesar da resistência dos partidos conservadores e da Igreja Católica.

 

Em geral, as principais alterações e aspectos desta lei, que terá a designação de despenalização da morte medicamente assistida, são:

‑ As condições específicas em que pode ser aplicada. Terá de ter em conta a decisão da pessoa, a doença e sofrimento, o ter uma lesão definitiva/incurável e fatal, sendo ajudada por profissionais de saúde. A doença terá de ter gravidade extrema, de acordo com o consenso científico;

‑ O doente é livre de parar o processo a qualquer momento;

‑ O processo necessita do parecer de vários médicos;

‑ A objecção de consciência por profissionais de saúde fica garantida legalmente

‑ Existe uma comissão de verificação e avaliação dos procedimentos clínicos de antecipação da morte.

 

Este é um tema que a todos faz pensar, reflectir, duvidar, questionar! Cada caso é um caso e o sofrimento humano é algo de que todos temos medo, pior medo do que da morte, muitos os dizem. Os cuidados paliativos, algo pelo que há pouco tempo me apaixonei como nunca o pensaria, se os houvesse para todos, seria o ideal na morte sem dor e com a dignidade que a fase terminal da vida o deveria exigir. À parte da prevenção da doença, um sector muito importante da medicina familiar, um cada vez maior investimento nos paliativos seria crucial para que a eutanásia não fosse pedida.

 

Neste momento, não conseguiria fazer parte de uma equipa nesta tomada de decisão, embora não tenha o direito de criticar se um utente meu assim o decidir. No entanto, sempre estarei aqui presente para os meus utentes, seja qual for o momento, a doença, o sofrimento e a sua tomada de decisão. Estarei aqui, essencialmente, como alguém que tudo fará para minimizar o sofrimento dentro do que a ciência e o meu saber o permitirem.

Um abraço virtual.

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