O relatório é necessário para que a Assembleia da República possa avaliar se estão reunidas as condições previstas na lei para a criação de um novo concelho.
A proposta está relacionada com o projeto de lei n.º 596, apresentado pelo Bloco de Esquerda, PAN e Juntos pelo Povo, que defende a criação do município de Fátima, atualmente integrado no concelho de Ourém, no distrito de Santarém.
A lei estabelece que, antes de avançar com a decisão, é necessário reunir informação sobre vários aspetos, nomeadamente a população, o território, a organização administrativa, o património e as condições financeiras do futuro município.
José Pedro Aguiar-Branco tinha pedido ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, a apresentação deste relatório. O Governo solicitou, no dia 26 de agosto, mais tempo para concluir o documento.
A proposta de prorrogação por mais 60 dias foi apresentada na passada sexta-feira, 28 de agosto.
Fátima favorável, Ourém aguarda dados
O processo está a ser analisado pela Comissão Parlamentar de Reforma do Estado e Poder Local e já recebeu algumas posições das entidades locais.
A Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia de Fátima manifestaram-se favoravelmente à criação do novo concelho.
Já a Câmara Municipal de Ourém decidiu reservar o seu parecer até ter acesso a todos os dados necessários para analisar a proposta.
Por sua vez, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) considera que a decisão deverá ser tomada entre as autarquias diretamente envolvidas.
A criação do concelho de Fátima continua, assim, em análise na Assembleia da República. O próximo passo passa pela conclusão e entrega do relatório do Governo, que será uma das bases para a avaliação do processo.
