O tema foi previamente analisado na conferência de líderes que antecedeu a reunião do órgão, na sequência de um pedido remetido pela Comissão Parlamentar do Poder Local.
O presidente da Assembleia Municipal, João Moura, explicou que, na reunião preparatória, foi entendimento unânime que subsistem dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos legais necessários para a constituição do município de Fátima.
“A questão fundamental é saber se estão cumpridos todos os requisitos da lei para que possa ser constituído o município de Fátima”, afirmou, acrescentando que a Assembleia deve pronunciar-se com base na legalidade do processo e não em posições políticas favoráveis ou desfavoráveis à criação do novo concelho.
Segundo o responsável, já foram solicitados esclarecimentos à comissão parlamentar, encontrando-se a Assembleia a aguardar uma resposta.
O presidente da AMO recordou ainda que existe um movimento de cidadãos de Fátima que defende a criação do concelho, considerando, contudo, que ainda não existem condições para uma discussão aprofundada da matéria enquanto persistirem dúvidas de natureza legal.
O deputado socialista Nuno Batista pediu para intervir, referindo que, na reunião preparatória, apenas foi disponibilizado o projeto de lei, considerando necessário recolher mais informação antes da tomada de qualquer posição.
“Só depois de ouvir as pessoas que defendem esta proposta e o contraditório é que eu e o Partido Socialista tomaremos uma decisão”, afirmou, acrescentando que os socialistas ainda não têm uma posição pública sobre o assunto.
Nuno Batista defendeu igualmente que a Assembleia deve ter acesso ao máximo de informação possível para tomar uma decisão fundamentada.
Por sua vez, João Moura considerou que as forças políticas dispõem dos seus próprios meios para recolher esclarecimentos e definir os respetivos posicionamentos. O autarca sublinhou ainda que a mesa da Assembleia está a cumprir as suas responsabilidades legais, considerando que o debate político sobre a matéria poderá ocorrer numa fase posterior.
A sessão da Assembleia Municipal de Ourém prossegue.
